| Projeto: |
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PL 25 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-25/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0025-2021 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Gilberto Nascimento / Faria de Sá / Rinaldi Digilio / Juliana Cardoso / Cris Monteiro / Elaine do Quilombo Periférico / Sidney Cruz / Ely Teruel / Missionário José Olímpio |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE TABLETS COM SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO FACILITADA AOS ALUNOS AUTISTAS E COM PARALISIA CEREBRAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TENHAM COMPROMETIMENTO DA FALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AQUISICAO / ASSISTENCIA EDUCACIONAL / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / AUTISMO / CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO / COMPUTADOR / COMUNICACAO / COMUNICACAO ORAL / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / DISTRIBUICAO / DISTURBIOS DA FALA / DIVISAO DE EDUCACAO ESPECIAL / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / FORNECIMENTO / OFICINA / PARALISIA CEREBRAL / PARENTE / PROFESSOR / PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO / PROGRAMA DE COMPUTADOR / SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SISTEMA DE COMUNICACAO / SOLICITACAO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0424-2021
ver documento ADM1040-2021
ver documento EDUC1484-2021
ver documento CONJ1697-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | CCJ | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | ADM | Recebido em 11/06/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | EDUC | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 22/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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